REVOGADA PELA LEI Nº 18.338/2017
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DO AEROPORTO - ZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data
Tipo de Legislação
Leis Municipais
Tipo de Processo
Assunto
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEA; AEROPORTO
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
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