Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
33.677/2020 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE CAPIVARAS

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE CAPIVARAS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.602 DE 2012.

 Licenciamento Ambiental
33.675/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; APA CAXANGÁ.

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - APA CAXANGÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.601 DE 2012.

 Licenciamento Ambiental
33.676/2020 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE SÍTIOS DOS PINTOS

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - APA SÍTIO DOS PINTOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.818, DE 23 JULHO DE 2006.

 Licenciamento Ambiental
30.324/2017 Decretos Municipais CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS AMBIENTAL; INFRAÇÃO; SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

REGULAMENTA A LEI Nº 18.211, DE 15 DE JANEIRO DE 2016,ESPECIFICANDO AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM FACE DE ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE COMPLEMENTANDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES

 Licenciamento Ambiental
01/2016 Instruções de Serviço CONSULTA INICIAL, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; UNIDADES PROTEGIDAS; COMPENSAÇÃO; IMPACTO

SUSPENSA pela Portaria nº 003 de 21/02/2017 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES OBJETO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE, EM REGULAMENTAÇÃO AOS ARTIGOS 39 A 43 DA LEI MUNICIPAL N° 18.014, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS.

 Instrução de Serviço SMAS nº 01.2016-UNIDADES PROTEGIDAS.pdf433.12 KB Licenciamento Ambiental
18.111/2015 Leis Municipais CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; SSA2

DEFINE LIMITES E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2, NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL - UEA, REFERENTES ÀS PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE.
 

 Lei Municipal nº 18111.15 - SSA2.pdf1.16 MB Licenciamento Ambiental
27.495/2013 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN JOANA BEZERRA

DEFINE DIRETRIZES BÁSICAS E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - UCN JOANA BEZERRA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E NA LEI MUNICIPAL Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996.

 Licenciamento Ambiental
17.545/2009 Leis Municipais Terreno, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; IPAV - RUA DONA RITA DE SOUZA; CASA FORTE

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Ambiental
23.677/2008 Decretos Municipais CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; PODER DE POLÍCIA; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI Nº 16.243 DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE - CMMA, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE PENALIDADES.

 Licenciamento Ambiental
17.071/2004 Leis Municipais CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; TAXAS

INSTITUI A TAXA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTABELECE REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Lei nº 17.171/2005)

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