DEFINE LIMITES E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2, NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL - UEA, REFERENTES ÀS PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE.
Data
Tipo de Legislação
Leis Municipais
Tipo de Processo
Arquivo
Assunto
AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; SSA2
Solicitação
CONSULTA INICIAL
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
LICENÇA PRÉVIA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
LICENÇA DE OPERAÇÃO
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040