REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - APA SÍTIO DOS PINTOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.818, DE 23 JULHO DE 2006.
Data
Tipo de Legislação
Decretos Municipais
Tipo de Processo
Assunto
AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE SÍTIOS DOS PINTOS
Solicitação
Projeto
Alvará
Diversos
CONSULTA INICIAL
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