Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
05/2002 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PARÂMETROS; TELEFONIA; ANTENAS TRANSMISSORAS; ALVARÁ.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI N.º 16.746, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2002. 

 PORTARIA Nº 05.2002-ANTENAS.pdf102.56 KB Licenciamento Urbanístico
06/2002 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO; CCA

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE CENTRAL DE COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO DE GÁS COMBUSTÍVEL –CCA, EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DO RECIFE

 PORTARIA 06.2002 - CCA - POSTOS.pdf1.51 MB Licenciamento Urbanístico
16.759/2002 Leis Municipais Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS EDIFÍCIOS.

 Licenciamento Urbanístico
16.766/2002 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS; CRECHES E ESCOLAS

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS, NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 

 Licenciamento Urbanístico
19.302/2002 Decretos Municipais Projeto, Alvará de Localização, Diversos USO DO SOLO; ÁREAS PÚBLICAS; LICENCIAMENTO; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS; ARTIGOS DE ÉPOCA

SEM EMENTA

 DECRETO Nº 19.302.02 - Barracas de fogos.pdf35.56 KB Licenciamento Urbanístico
06/2002 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; MANUAL DE ATENDIMENTO; ORIENTAÇÃO

INSTITUI O MANUAL DE ATENDIMENTO PARA ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 06.02-MANUAL DE ATENDIMENTO.pdf152.09 KB Licenciamento Urbanístico
16.786/2002 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; LAVA-JATO

Alterada pela Lei nº 18.212/20016  
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-JATO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
16.822/2002 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização ACESSIBILIDADE; SERVIÇOS E ESPAÇOS PÚBLICOS .

ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROVIDÊNCIAS BÁSICAS PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS SERVIÇOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
16.823/2002 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; ACESSIBILIDADE; PESSOAS OBESAS; ESPAÇOS CULTURAIS E ESPORTIVOS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS E SALAS DE PROJEÇÃO NA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
16.838/2003 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos DEFESA CIVIL; SINALIZAÇÃO; ÁREAS DE RISCO

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE INTERDIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DE USO, NAS ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO.

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