INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI N.º 16.746, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2002.
Data
Tipo de Legislação
Portarias
Tipo de Processo
Arquivo
PORTARIA Nº 05.2002-ANTENAS.pdf102.56 KB
Assunto
PARÂMETROS; TELEFONIA; ANTENAS TRANSMISSORAS; ALVARÁ.
Solicitação
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040