Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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006/2022 | Portarias | Alvará, Diversos | URBANÍSTICO; PROCESSOS; CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - CNO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; HABITE-SE; ACEITE-SE; SISOBRAPREF | PORTARIA Nº 006 - SISOBRA - SELIC (1).pdf349.82 KB | Licenciamento Urbanístico | ||
13.865/2019 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | REGISTRO; CARTÓRIO; HABITE-SE; RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR; BAIXA RENDA | LEI FEDERAL |
Licenciamento Urbanístico | ||
18.335/2017 | Leis Municipais | Projeto, Alvará | PROCESSOS; PROJETOS; HABITE-SE; ACEITE-SE; ALVARÁ FUNCIONAL; PROCEDIMENTOS | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS INICIAIS, DE REFORMA, LEGALIZAÇÃO OU DE ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA E PARA A EMISSÃO DE HABITE-SE E ACEITE-SE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE |
LEI Nº 18.335.17 -ALVARÁ FUNCIONAL.pdf1.37 MB | Licenciamento Urbanístico | |
30.376/2017 | Decretos Municipais | PROCESSOS; PROJETO ARQUITETÔNICO; ALVARÁ HABITE-SE E ACEITE-SE; PROCEDIMENTOS; UNIDADES BÁSICAS. | REGULAMENTA OS ARTIGOS 197 E 249 DA LEI16.292/97, ESTABELECENDO E UNIFORMIZANDO OS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE E TRAMITAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E CONCESSÃO DE ALVARÁS DE HABITE-SE E ACEITE-SE PARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMPOSTOS POR UNIDADES BÁSICAS. |
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01/2016 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará, Diversos | PROJETO INICIAL; ALVARÁ; REFORMA; LEGALIZAÇÃO; HABITE-SE; ACEITE-SE; IPAV. | Institui procedimentos relativos à aprovação de projetos iniciais, reformas com ou sem acréscimos, alteração durante a obra, legalização, habite-se e aceite-se nos Imóveis de Proteção de Área Verde - IPAV's. |
Instrução de Serviços Conj. SMAS-SEMOC nº 01-2016.pdf327.85 KB | Licenciamento Urbanístico | |
26.688/2012 | Decretos Municipais | PROCESSOS; HABITE-SE ELETRÔNICO | ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA O REQUERIMENTO E A EXPEDIÇÃO, POR VIA ELETRÔNICA, DO ALVARÁ DE HABITE-SE DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 16.292 / 1997 (REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE) E Nº 15.563 / 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). |
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17.372/2007 | Leis Municipais | Terreno | PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; HABITE-SE E ACEITE-SE; TRIBUTOS; IPTU |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. |
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02/2003 | Portarias | Alvará, Alvará de Localização | PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS; CERTIDÃO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; HABITE-SE; ACEITE-SE; | ALTERA A PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2002 |
PORTARIA CONJUNTA SEPLAM 02-2003(2).pdf73.22 KB | Licenciamento Urbanístico |