Revogada pela Portaria Conjunta SEDUL e SEFIN nº 01/2025 de 18 de fevereiro de 2025.
ALTERA A PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2002
Data
Tipo de Legislação
Portarias
Tipo de Processo
Arquivo
Assunto
PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS; CERTIDÃO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; HABITE-SE; ACEITE-SE.
Solicitação
Terreno
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040