Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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34.737/ 2021 | Decretos Municipais | Diversos | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL; PROCESSO ELETRÔNICO; SERVIÇOS DIGITAIS | Institui a Estratégia de Transformação Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal. |
Legislação Municipal | ||
001/2021 | Portarias | Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; COMISSÃO ESPECIAL | Institui Comissão Especial de Trabalho para elaboração de propostas de normas e procedimentos a serem adotados na regulamentação e aplicação de alguns dos instrumentos urbanísticos previstos no artigo 98 do Plano Diretor do Recife (Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021). |
portaria conjunta 01.21 - sepul-sefin - pgm.pdf243.83 KB | Legislação Municipal | |
01/2021 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS | AMBIENTAL; URBANÍSTICO; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; APROVAÇÕES E LICENÇAS. | Regulamenta procedimentos para aprovação de processos no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento -SEPUL, e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -SMAS |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.21- SPUL.SMAS_.pdf832.2 KB | Legislação Municipal | |
Lei complementar nº 02/ 2021 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; EIV; VEI | (Republicação com alteração da Lei nº 18.770/ 2020 - Plano Diretor do Recife) |
PDCR - LeiComplementar nº 02.2021_DO Recife 058 Edição 24-04-2021-páginas-4-1008 (1).pdf7.69 MB | Licenciamento Urbanístico | |
18.778/2020 | Leis Municipais | Diversos | PATRIMONIO CULTURAL; PARQUE DE DIVERSÃO. | RECONHECE O PARQUE DE DIVERSÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Legislação Municipal | ||
01/ 2020 | Portarias | Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; PARÂMETRO DE VALOR | Revogada pela Portaria Conjunta SEPUL/SEFIN/PGM nº 01/2021 |
Portaria conjunta nº 01.20 - SEMOC_SEFIN_0.pdf190.31 KB | Legislação Tributária Municipal | |
18.770/ 2020 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS | (Revogada pela Lei Complementar nº 02/ 2021) |
Licenciamento Urbanístico | ||
18.772/2020 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | USO DO SOLO; REMEMBRAMENTO; ZEIS; ARU | ACRESCENTA O ART. 15-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.719 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001. |
Licenciamento Urbanístico | ||
18.768/2020 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | EDIFICAÇÕES; LOTES; TERRENOS; REGULARIZAÇÃO; PROCEDIMENTOS. | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOTES DE TERRENO E PROCESSOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
Licenciamento Urbanístico | ||
34.162/2020 | Decretos Municipais | Diversos | TRIBUTÁRIO; CADASTRO IMOBILIÁRIO; TÍTULO PRECÁRIO; PROCEDIMENTOS; EDIFICAÇÕES | Define procedimentos para o Cadastramento Imobiliário de Imóveis a Título Precário no Município do Recife. |
Legislação Tributária Municipal |