Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
---|---|---|---|---|---|---|---|
27.305/2013 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; REGULAMENTAÇÃO | REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17.324, DE 03 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
27.271/2013 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | PROCESSOS; APROVAÇÃO; PROJETOS ESPECIAIS; EMPREENDIMENTOS MUNICIPAIS | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
Licenciamento Urbanístico | ||
27.248/2013 | Decretos Municipais | Alvará de Localização | ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CASAS NOTURNAS, FESTAS E SIMILARES | COMPLEMENTA O DECRETO Nº 25.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
17.879/2013 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, § 1º E § 5º; ARTIGO 110, VII E ARTIGO 111 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, LEI Nº 16.176/96. |
Licenciamento Urbanístico | |||
001/2013 | Instruções de Serviço | Projeto | EDIFICAÇÕES; SALÃO DE FESTAS; ACÚSTICA | INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.13 - SALÃO DE FESTAS.pdf450.93 KB | Licenciamento Urbanístico | |
001/2013 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; CÓPIA GEORREFERENCIADA; SIRGAS 2000 | REVOGADA EM 31/11/2022, COM TEOR SEM EFEITO. INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO DE PROJETO DE TERRENO E DE APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO INICIAL NAS DIVISÕES DE REGIONAIS DA SEMOC. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.13 - CÓPIA EM MEIO DIGITAL.pdf176.68 KB | Licenciamento Urbanístico | ||
17.862/2013 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEIS II - LEMOS TORRES | ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II. |
Licenciamento Urbanístico | ||
03/2012 | Instruções de Serviço | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos | PROCESSOS; ORGANIZAÇÃO; DOCUMENTAÇÃO | ORIENTA OS SERVIDORES DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO, VISANDO À PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À FORMAÇÃO DE PROCESSOS. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.2012 - FORMAÇÃO DE PROCESSOS URBANISTICO.pdf829.08 KB | Licenciamento Urbanístico | |
23/2012 | Portarias | EDIFICAÇÕES; PRESTADORES DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SEGUNDO A Lei Nº 17.710/2011. |
Portaria nº 23.12 - hotéis na copa do mundo.pdf136.85 KB | Licenciamento Urbanístico | ||
26.688/2012 | Decretos Municipais | PROCESSOS; HABITE-SE ELETRÔNICO | ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA O REQUERIMENTO E A EXPEDIÇÃO, POR VIA ELETRÔNICA, DO ALVARÁ DE HABITE-SE DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 16.292 / 1997 (REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE) E Nº 15.563 / 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). |
Licenciamento Urbanístico |