Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
01/2019 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Diversos, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; LICENÇA AMBIENTAL; UCN; IPAV;

Regulamenta procedimentos para aprovação de processos no âmbito das Secretarias de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, e, de Meio Ambientee Sustentabilidade - SMAS
Revogada pela Instrução de Serviço 01/2021

 Instrução de Serviço conjunta SEMOC - SEMAS 01.19 licenciamento ambiental.pdf187.92 KB Licenciamento Urbanístico
32.678/2019 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; RUA CARLOS GOMES Nº 640; PRADO

Classifica o IEP - Imóvel Especial de Preservação  - Imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, nº 640, Prado

 Licenciamento Urbanístico
02/2019 Instruções de Serviço Diversos PROCESSOS; EVENTUAIS; QUIOSQUE; SHOPPING CENTER; GALERIA DE LOJAS; AEROPORTO; CORPO DE BOMBEIROS, STAND DE VENDAS, ESTANDE DE VENDAS.

Institui procedimentos para análise de Quiosques em shopping center, galerias e empreendimentos afins, no âmbito da SEMOC/DILURB

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 02.19.pdf623.74 KB Licenciamento Urbanístico
01/2019 Resoluções Projeto, Alvará, Diversos EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE; PARÂMETROS

SEM EMENTA

 RESOLUÇÃO CCU 01.19 - TELHADO VERDE.PDF530.26 KB Licenciamento Urbanístico
12/2019 Portarias Alvará de Localização, Diversos VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO; BICICLETA; PATINETES;

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE BICICLETAS E/OU PATINETES DISPONIBILIZADOS PARA USO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS , NOS TERMOS DA LEI 17.982/2014 E DECRETO 30.975/2017

 PORTARIA 12.19 - COMPARTILHAMENTO BIKES E PATINETES.PDF4.33 MB Licenciamento Urbanístico
32.094/2019 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos TRIBUTÁRIO; TAXA DE LICENÇA; ATIVIDADE ECONÔMICA; APGI; USOS INCÔMODOS.

Dispõe sobre as atividades econômicas que, por sua natureza, enquadram-se como Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança (APGI).

 Licenciamento Urbanístico
32.063/2018 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos PARÂMETROS; LICENÇA EVENTUAL; AFASTAMENTO FRONTAL; BAR; RESTAURANTE; LANCHONETE; FACHADA ATIVA

Dispõe sobre a utilização temporária da área do afastamento frontal por estabelecimentos que abriguem a atividade de bar, restaurante ou lanchonete, no Município do Recife.

 DECRETO Nº 32.063.18 - AFASTAMENTO FRONTAL BAR E RESTAURANTE.pdf254.28 KB Licenciamento Urbanístico
31.690/2018 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; LEGALIZAÇÃO; REFORMA; REVALIDAÇÃO; ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS; RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALTERAÇÃO PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE TÉCNICA; PORTAL DE LICENCIAMENTO

Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021  
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 30.975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA  O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO.

 DECRETO PROCESSOS DIGITAIS 3º FASE.PDF1.26 MB Licenciamento Urbanístico
02/2018 Instruções de Serviço Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; MULTAS; FISCALIZAÇÃO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 39 DA LEI Nº 18.336/17.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 02.18.PDF452.46 KB Licenciamento Urbanístico
01/2018 Instruções de Serviço Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; APGI; USOS INCÔMODOS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA SEMOC/DILURB

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.18- PROCEDIMENTOS ALVARA DE LOCALIZAÇÃO.pdf394.6 KB Licenciamento Urbanístico