Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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27.045/2013 | Decretos Municipais | Diversos | GESTÃO; PLANO METROPOLITANO; RESÍDUOS SÓLIDOS; RECICLAGEM | RECONHECE O PLANO METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS DA REGIÃO METROPOLITANA COMO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
Legislação Municipal | ||
001/2013 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; CÓPIA GEORREFERENCIADA; SIRGAS 2000 | REVOGADA EM 31/11/2022, COM TEOR SEM EFEITO. INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO DE PROJETO DE TERRENO E DE APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO INICIAL NAS DIVISÕES DE REGIONAIS DA SEMOC. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.13 - CÓPIA EM MEIO DIGITAL.pdf176.68 KB | Licenciamento Urbanístico | ||
17.862/2013 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEIS II - LEMOS TORRES | ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II. |
Licenciamento Urbanístico | ||
03/2012 | Instruções de Serviço | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos | PROCESSOS; ORGANIZAÇÃO; DOCUMENTAÇÃO | ORIENTA OS SERVIDORES DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO, VISANDO À PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À FORMAÇÃO DE PROCESSOS. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.2012 - FORMAÇÃO DE PROCESSOS URBANISTICO.pdf829.08 KB | Licenciamento Urbanístico | |
23/2012 | Portarias | EDIFICAÇÕES; PRESTADORES DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SEGUNDO A Lei Nº 17.710/2011. |
Portaria nº 23.12 - hotéis na copa do mundo.pdf136.85 KB | Licenciamento Urbanístico | ||
26.723/2012 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN ILHA DO ZECA | Revogado pelo Decreto nº 33.821/ 2020 |
Licenciamento Ambiental | ||
26.688/2012 | Decretos Municipais | PROCESSOS; HABITE-SE ELETRÔNICO | ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA O REQUERIMENTO E A EXPEDIÇÃO, POR VIA ELETRÔNICA, DO ALVARÁ DE HABITE-SE DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 16.292 / 1997 (REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE) E Nº 15.563 / 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). |
Licenciamento Urbanístico | |||
17.827/2012 | Leis Municipais | Diversos | EDIFICAÇÕES; FRALDÁRIOS EM CLUBES | TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CLUBES ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNÍCIPIO DO RECIFE. |
Licenciamento Urbanístico | ||
17.739/2011 | Leis Municipais | CASAS DE SHOWS; HOTÉIS; BARES; CASSAÇÃO DO ALVARÁ; PROSTITUIÇÃO INFANTIL; PEDOFILIA | DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU A PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
Legislação Municipal | |||
17.825/2012 | Leis Municipais | SUPERMERCADOS; TEMPO EM FILAS | DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Legislação Municipal |