Revogado pelo Decreto nº 33.821/ 2020
APROVA OS PLANOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE PROTEGIDA ILHA DO ZECA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.869/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data
Tipo de Legislação
Decretos Municipais
Tipo de Processo
Assunto
AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN ILHA DO ZECA
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos