Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
35.338/2022 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA; EVENTUAIS

Regulamenta os procedimentos para licenciamento e instalação de estações transmissoras de radiocomunicação e equipamentos afins do serviço móvel celular, no território do Município do Recife.

 Licenciamento Urbanístico
18.285/2016 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA; EVENTUAIS

ESTABELECE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS AFINS DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 LEI Nº 18.285-2016-ANTENAS.pdf952.2 KB Licenciamento Urbanístico
001/2011 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS RELATIVOS A ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS, ESTAÇÃO RÁDIO - BASE (ERB), MICRO CÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS, EM FACE DA LEI N º 17.246 / 2006.

 instrução de serviço nº 01.2011- ANTENA.pdf106.71 KB Licenciamento Urbanístico
17.246/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS

Revogada pela Lei nº 18.285/2016         
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E REVOGA AS LEIS Nº16.634 DE 15 DE MARÇO DE 2001 E Nº16.746 DE 11 DE JANEIRO DE 2002. 

 Licenciamento Urbanístico
25/2004 Portarias Projeto, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA

INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.746/2002.

 Portaria 25.04 - Antenas.pdf70.88 KB Licenciamento Urbanístico
05/2002 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PARÂMETROS; TELEFONIA; ANTENAS TRANSMISSORAS; ALVARÁ.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI N.º 16.746, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2002. 

 PORTARIA Nº 05.2002-ANTENAS.pdf102.56 KB Licenciamento Urbanístico
16.746/2002 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; EQUIPAMENTO; TELEFONIA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.634/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
60/2000 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS

INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. 

 PORTARIA 60-00-ANTENAS.pdf423.14 KB Licenciamento Urbanístico
02/2000 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS.

INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. 

 PORTARIA 2.00-ANTENAS.pdf369.34 KB Licenciamento Urbanístico