INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.746/2002.
Data
Tipo de Legislação
Portarias
Tipo de Processo
Arquivo
Portaria 25.04 - Antenas.pdf70.88 KB
Assunto
PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA
Solicitação
Projeto
Diversos
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