Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
16.477/1999 Leis Municipais Projeto, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PÓLO SAÚDE; ILHA DO LEITE

DISPÕE SOBRE A ÁREA DE REURBANIZAÇÃO DO PÓLO DE SAÚDE DA ILHA DO LEITE.
 
 

 Licenciamento Urbanístico
18.193/1999 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; TANCAGEM DE COMBUSTÍVEIS; PRODUTOS INFLAMÁVEIS; BAIRRO DO RECIFE.

REGULA A INSTALAÇÃO OU ATIVAÇÃO DE TANCAGEM DE COMBUSTÍVEIS OU PRODUTOS INFLAMÁVEIS NO BAIRRO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 DECRETO Nº 18.193.99 - regula a instalação de tancagem de combustíveis no bairro do recife.pdf147.27 KB Licenciamento Urbanístico
02/1999 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; PROJETOS; APGI; USOS INCÔMODOS; INDEFERIMENTO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANALISE PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE GERADORAS DE INCÔMODO - APGI

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 02.99-APGI.pdf232.28 KB Licenciamento Urbanístico
18.228/1999 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PROCESSOS; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZEPH-02 - APIPUCOS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE ESPECIAL DA ZEPH-02 / APIPUCOS E DÁ OUTROS PROCEDIMENTOS.

 DECRETO Nº 18.228.99 - analise especial ZEPH 02 - APIPUCOS.pdf143.41 KB Licenciamento Urbanístico
01/1999 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; INFORMAÇÕES TOPOGRÁFICAS; TERRENO E PROJETO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANALISE DE PROJETOS URBANÍSTICOS E ARQUITETÔNICOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.99- TOPOGRAFIA.pdf307.32 KB Licenciamento Urbanístico
05/1999 Instruções de Serviço Alvará, Diversos PROCESSOS; IMÓVEIS; DEMOLIÇÃO;

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA OS PROCESSOS DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO TOTAL DE IMÓVEIS

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.99-DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS.pdf217.47 KB Licenciamento Urbanístico
18.358/1999 Decretos Municipais Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARQUE DO CAIARA; CORDEIRO.

DISPÕE SOBRE A ÁREA ONDE ESTÁ SITUADO O PARQUE DO CAIARA.
 

 DECRETO Nº 18.358.99-parque do caiara.pdf142.33 KB Licenciamento Urbanístico
16.537/1999 Leis Municipais Diversos EDIFICAÇÕES; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; BOMBAS

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO (SELF-SERVICE) EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Legislação Municipal
08/1999 Instruções de Serviço Certidão Narrativa PROCESSOS; CERTIDÃO

(Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.99-CERTIDÃO.pdf340.92 KB Licenciamento Urbanístico
16.552/2000 Leis Municipais Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; FUNDO DE REVITALIZAÇÃO; ZEPH 09 BAIRRO DO RECIFE

ALTERA OS ARTIGOS 47 E 48 E O ANEXO I DA LEI Nº 16.290 DE 29 DE JANEIRO DE 1997 A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

 Legislação Tributária Municipal