Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
42/2000 Portarias Terreno, Projeto, Certidão Narrativa, Diversos PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO.

DEFINE PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON 

 PORTARIA 042.00 -CORREDOR DE TRANSPORTE-ATIVIDADE.pdf397.7 KB Licenciamento Urbanístico
16.595/2000 Leis Municipais Diversos VIAS PÚBLICAS; CICLOVIAS; CICLOFAIXAS; PERCURSOS

DEFINE PERCURSOS ECO-TURÍSTICOS DE CICLO-FAIXAS.

 Licenciamento Urbanístico
07/2000 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Certidão Narrativa, Diversos PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; RGI

DEFINE PROCEDIMENTOS SOBRE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS DE RGI ÀS DIVISÕES DE APOIO TÉCNICO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.00-RGI.pdf169.91 KB Licenciamento Urbanístico
16.581/2000 Leis Municipais Projeto, Diversos EDIFICAÇÕES; SINALIZAÇÃO; AUTORIA

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE AUTORIA DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DA EXECUÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, SITUADAS NA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
16.574/2000 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; VEÍCULOS

DO ESTACIONAMENTO PARTICULAR PARA VEÍCULOS.
 
 

 Licenciamento Urbanístico
10/2000 Portarias Projeto, Alvará, Diversos PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS; PASSEIO PÚBLICO.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO DE DUTOS  SUBTERRÂNEOS SOB O PASSEIO  PÚBLICO E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. 

 PORTARIA 10.00-DUTOS.pdf243.24 KB Licenciamento Urbanístico
10/2000 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Diversos VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS.

INSTITUI PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS EXIGÊNCIAS PARA AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS PARA CONCESSÃO DE VANTAGENS/BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 10.00-DUTOS SUBTERRÂNEOS.pdf332.14 KB Licenciamento Urbanístico
02/2000 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS.

INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. 

 PORTARIA 2.00-ANTENAS.pdf369.34 KB Licenciamento Urbanístico
16.550/2000 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; CAIS JOSÉ ESTELITA

INSTITUI A ÁREA TEMPORÁRIA DE REURBANIZAÇÃO DO CAIS JOSÉ ESTELITA.
 

 Licenciamento Urbanístico
08/1999 Instruções de Serviço Certidão Narrativa PROCESSOS; CERTIDÃO

(Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.99-CERTIDÃO.pdf340.92 KB Licenciamento Urbanístico