Perguntas Frequentes

Assunto Perguntas Tipo de Processo
ANÚNCIOS E PUBLICIDADE Para a RENOVAÇÃO de processos relativos a EVENTUAIS E ANÚNCIOS, estando o imóvel em área de restrição do Aeroporto, será necessária a apresentação da ANUÊNCIA do Órgão responsável (COMAER/CINDACTA III)? Licenciamento Urbanístico
ANÚNCIOS E PUBLICIDADE Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA Quando posso requerer o Alvará de serviços sem reforma? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA É obrigatória a responsabilidade técnica por profissional habilitado para o Alvará sem reforma? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA É necessário apresentar projeto de arquitetura para o alvará de serviços sem reforma? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA Posso solicitar a demolição parcial do imóvel com o Alvará de Serviços sem reforma? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA A entrada do processo autoriza o início dos serviços? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Para liberação de Alvará de Funcionamento (condicionado ou definitivo), estando o imóvel em área de restrição do cone de voo (Aeroporto), é necessária a apresentação da ANUÊNCIA do Órgão responsável (COMAER/CINDACTA III)? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Se o atestado de regularidade do imóvel estiver em fase de renovação, poderá ser apresentado apenas o protocolo do pedido junto ao Corpo de Bombeiros? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A Anotação de Responsabilidade Técnica-ART ou Registro de Responsabilidade Técnica-RRT a ser apresentada deve ser da unidade autônoma (sala/loja) ou de todo o prédio? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO É necessária a apresentação do comprovante de inexistência de débitos referente ao IPTU do imóvel? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Antes de solicitar o meu Alvará de Localização é necessário ingressar com um processo de viabilidade? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO As regras para a instalação de usos incômodos (APGI) contidas na Lei nº 16.176/96 foram alteradas? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Em imóveis condominiais, a Anotação de Responsabilidade Técnica- ART ou Registro de Responsabilidade Técnica-RRT, atestando as condições satisfatórias do imóvel deve corresponder a(s) unidade(s) autônoma(s) onde será instalada a atividade? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Caso minha empresa seja o que se denomina de “escritório virtual”, ou seja, tendo como endereço “caixa postal”, qual a documentação a ser exigida? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Posso renovar o meu alvará de localização e funcionamento condicionado ou definitivo? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Pode ser concedido mais de um alvará de localização e funcionamento condicionado para um mesmo imóvel? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO O microempreendedor individual/MEI precisa solicitar o alvará de localização e funcionamento? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Posso solicitar alterações, tais como mudança de razão social, inclusão e/ou exclusão de atividades do alvará concedido? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Quem está isento desta obrigação? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO O que é Alvará de Localização e Funcionamento? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Pode ser concedido mais de um Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado para o mesmo imóvel? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O que é habite-se? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE O que é aceite-se? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Qual a diferença entre o habite-se de unidade principal e o de Unidades autônomas (subunidades)? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE Quando devo solicitar o habite-se ou aceite-se da obra? Licenciamento Urbanístico
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE É necessário disponibilizar o imóvel para vistoria técnica? Licenciamento Urbanístico