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Para a RENOVAÇÃO de processos relativos a EVENTUAIS E ANÚNCIOS, estando o imóvel em área de restrição do Aeroporto, será necessária a apresentação da ANUÊNCIA do Órgão responsável (COMAER/CINDACTA III)? |
Licenciamento Urbanístico |
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Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA |
Quando posso requerer o Alvará de serviços sem reforma? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA |
É obrigatória a responsabilidade técnica por profissional habilitado para o Alvará sem reforma? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA |
É necessário apresentar projeto de arquitetura para o alvará de serviços sem reforma? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA |
Posso solicitar a demolição parcial do imóvel com o Alvará de Serviços sem reforma? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA |
A entrada do processo autoriza o início dos serviços? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE SERVIÇOS SEM REFORMA |
Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
Para liberação de Alvará de Funcionamento (condicionado ou definitivo), estando o imóvel em área de restrição do cone de voo (Aeroporto), é necessária a apresentação da ANUÊNCIA do Órgão responsável (COMAER/CINDACTA III)? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
Se o atestado de regularidade do imóvel estiver em fase de renovação, poderá ser apresentado apenas o protocolo do pedido junto ao Corpo de Bombeiros? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
A Anotação de Responsabilidade Técnica-ART ou Registro de Responsabilidade Técnica-RRT a ser apresentada deve ser da unidade autônoma (sala/loja) ou de todo o prédio? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
É necessária a apresentação do comprovante de inexistência de débitos referente ao IPTU do imóvel? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
Antes de solicitar o meu Alvará de Localização é necessário ingressar com um processo de viabilidade? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
As regras para a instalação de usos incômodos (APGI) contidas na Lei nº 16.176/96 foram alteradas? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
Em imóveis condominiais, a Anotação de Responsabilidade Técnica- ART ou Registro de Responsabilidade Técnica-RRT, atestando as condições satisfatórias do imóvel deve corresponder a(s) unidade(s) autônoma(s) onde será instalada a atividade? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
Caso minha empresa seja o que se denomina de “escritório virtual”, ou seja, tendo como endereço “caixa postal”, qual a documentação a ser exigida? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
Posso renovar o meu alvará de localização e funcionamento condicionado ou definitivo? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
Pode ser concedido mais de um alvará de localização e funcionamento condicionado para um mesmo imóvel? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
O microempreendedor individual/MEI precisa solicitar o alvará de localização e funcionamento? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
Posso solicitar alterações, tais como mudança de razão social, inclusão e/ou exclusão de atividades do alvará concedido? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
Quem está isento desta obrigação? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
O que é Alvará de Localização e Funcionamento? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
Pode ser concedido mais de um Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado para o mesmo imóvel? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE |
Qual a documentação necessária a entrada do processo? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE |
O que é habite-se? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE |
O que é aceite-se? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE |
Qual a diferença entre o habite-se de unidade principal e o de Unidades autônomas (subunidades)? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE |
Quando devo solicitar o habite-se ou aceite-se da obra? |
Licenciamento Urbanístico |
ALVARÁ DE HABITE-SE E ACEITE-SE |
É necessário disponibilizar o imóvel para vistoria técnica? |
Licenciamento Urbanístico |