Revogada pela Lei nº 18.886/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 16.176/96.

ALTERA A LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE.

Revogada pela Lei nº 18.336/2017         
DEFINE MULTAS A SEREM APLICADAS ÀS INFRAÇÕES ÀS NORMAS URBANÍSTICAS.

DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO.

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O ANTIGO COLÉGIO MARISTA, SITUADO NA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, Nº 358, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DO RECIFE.

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - O EDIFÍCIO SEDE DO SPORT CLUB DO RECIFE

ALTERA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.