- Descrição
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Análise e concessão de anuência da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas.
- Requisitos e documentação básica - O que precisa para solicitação do serviço
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- ART
- Memorial descritivo da obra
- Projetos
- Relatório fotográfico do local antes da intervenção
- Após conclusão da obra inserir o relatório fotográfico do local com as intervenções executadas
- Orientações - Passo a passo para solicitação do serviço
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- Clique aqui. Orientações
- Durante a execução dos serviços estar atento às orientações dos Cadernos de Encargos da EMLURB. Clique aqui
- Taxas
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Isento de taxas.
- Onde solicitar e consultar serviço
- Meios de contato do usuário com a Prefeitura
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Gerência de Fiscalização de Intervenções no Pavimento - GFIP.
Telefone: 81-3355-5608 / E-mail: anuencia.emlurb@gmail.com
- Legislação
- Perguntas frequentes
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