Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
05/2007 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; ORGANIZAÇÃO; DOCUMENTAÇÃO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PROCESSO NO ÂMBITO DA DIRCON. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.2007-JUNTADA DE DOCUMENTOS.pdf762.95 KB Licenciamento Urbanístico
01/2007 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; PROCESSOS; PROJETOS; REFORMA; LEGALIZAÇÃO; IPAV

INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETOS INICIAIS, REFORMAS COM OU SEM ACRÉSCIMOS, ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA E LEGALIZAÇÃO NOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE – IPAV’S

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DIRCON-DIRMAM 01.07 - IPAVS.pdf516.02 KB Licenciamento Urbanístico
17.295/2007 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO;UCN; ZEPA 2 - PARQUE DO JORDÃO; ZEIS COQUEIRAL

REDEFINE OS LIMITES DA ZEPA 2 - PARQUE DO JORDÃO E DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COQUEIRAL.

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17.259/2006 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV

ALTERA A LEI 16.476, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21.817/2006 Decretos Municipais Terreno INTERESSE SOCIAL ;ZEIS VILA DA FELICIDADE; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; VÁRZEA

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 18.320, DE 30 DE JULHO DE 1999 DESAFETANDO AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, TODAS INTEGRANTES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA "VILA FELICIDADE", PARA PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO JURÍDICO FUNDIÁRIA.
 
 

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21.816/2006 Decretos Municipais Terreno INTERESSE SOCIAL; ZEIS ROSA SELVAGEM; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ALTERAÇÃO

ALTERA O DECRETO Nº 21.695, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006, QUE TRATA DA DESAFETAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA ZEIS DENOMINADA "ROSA SELVAGEM", DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 2º E PARTE DO SEU ANEXO ÚNICO.
 

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21.695/2006 Decretos Municipais Terreno INTERESSE SOCIAL; ZEIS ROSA SELVAGEM; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

DESAFETA AS ÁREAS DE TERRENO DESCRITAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO JURÍDICO - FUNDIÁRIA DA ZEIS DENOMINADA "ROSA SELVAGEM". 

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17.059/2004 Leis Municipais Terreno, Diversos AMBIENTAL; IPAV; AV. CONS. ROSA E SILVA S/Nº; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17.058/2004 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; IPAV; RUA CÔNEGO BARATA S/Nº; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

 Licenciamento Urbanístico
17.057/2004 Leis Municipais Terreno, Diversos AMBIENTAL; IPAV; AV. CONS. ROSA E SILVA; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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