Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
05/2002 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PARÂMETROS; TELEFONIA; ANTENAS TRANSMISSORAS; ALVARÁ.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI N.º 16.746, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2002. 

 PORTARIA Nº 05.2002-ANTENAS.pdf102.56 KB Licenciamento Urbanístico
05/2002 Instruções de Serviço Projeto, Alvará PARÂMETROS; AFASTAMENTO; SEGMENTOS CURVOS

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A MEDIÇÃO DOS AFASTAMENTOS EM SEGMENTOS CURVOS DE FACHADA

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.02-AFASTAMENTO EM SEGMENTO CURVO DE FACHADA.pdf612.14 KB Licenciamento Urbanístico
03/2002 Instruções de Serviço Projeto, Diversos PARÂMETROS; DIMENSIONAMENTO; CATEGORIA DE VIAS; DOZE BAIRROS

ESTABELECE A CATEGORIA DE DIMENSIONAMENTO DAS VIAS SITUADAS NA ARU – ÁREA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.02-CATEGORIZAÇÃO VIAS NA ARU.pdf162.17 KB Licenciamento Urbanístico
16.766/2002 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS; CRECHES E ESCOLAS

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS, NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 

 Licenciamento Urbanístico
19.302/2002 Decretos Municipais Projeto, Alvará de Localização, Diversos USO DO SOLO; ÁREAS PÚBLICAS; LICENCIAMENTO; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS; ARTIGOS DE ÉPOCA

SEM EMENTA

 DECRETO Nº 19.302.02 - Barracas de fogos.pdf35.56 KB Licenciamento Urbanístico
06/2002 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; MANUAL DE ATENDIMENTO; ORIENTAÇÃO

INSTITUI O MANUAL DE ATENDIMENTO PARA ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 06.02-MANUAL DE ATENDIMENTO.pdf152.09 KB Licenciamento Urbanístico
16.786/2002 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; LAVA-JATO

Alterada pela Lei nº 18.212/20016  
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-JATO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
44/2002 Portarias Projeto, Alvará, Diversos PARÂMETROS; ÁREA NON AEDIFICANDI.

DEFINE PROCEDIMENTOS PARA AS ÁREAS CONSIDERADAS NON AEDIFICANDI. 

 PORTARIA 44.02 - ÁREA NON AEDIFICANDI.pdf289.02 KB Licenciamento Urbanístico
34/2002 Portarias Projeto, Alvará PARÂMETROS; ÁREA NON AEDIFICANDI.

PERMITE, NAS ÁREAS CONSIDERADAS  NON AEDIFICANDI, ÁREAS DE SOLO NATURAL, ELEVAÇÃO DE MUROS DIVISÓRIOS E/OU DE ALINHAMENTO, ÁREAS DESCOBERTAS REVESTIDAS DE MATERIAL PERMEÁVEL, COMPARTIMENTOS DESTINADOS À GUARDA TEMPORÁRIA DE RECIPIENTES ACONDICIONADORES DE LIXO.

 PORTARIA 34.02-FAIXA NON AEDIFICANDI.pdf196.26 KB Licenciamento Urbanístico
16.823/2002 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; ACESSIBILIDADE; PESSOAS OBESAS; ESPAÇOS CULTURAIS E ESPORTIVOS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS E SALAS DE PROJEÇÃO NA CIDADE DO RECIFE.

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