Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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36.949/2023 | Decretos Municipais | Diversos, PGRCC, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS | EVENTOS; LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES | Regulamenta a Lei Municipal nº 19.026/2022, que instituiu o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Recife e dá outras providências. |
DEC nº 36.949 de 04 de setembro de 2023 - Regulamenta Cód. Limpeza Urbana.pdf719.32 KB | Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação | |
19.080/2023 | Leis Municipais | Diversos, PGRCC, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS | EVENTOS; LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES | Altera a Lei Municipal nº 19.026, de 30 de dezembro de 2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências. |
Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação | ||
19.026/2022 | Leis Municipais | Diversos, PGRCC, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS | EVENTOS; LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES | Alterada pela Lei Municipal nº 19.080 de 28 de junho de 2023. Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providencias. Com efeitos a partir de 30/05/2023. Regulamentada pelo Decreto nº 36.949 de 04 de setembro de 2023. |
Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação | ||
27.399/2013 | Decretos Municipais | PGRCC | Resíduos da Construção Civil; Limpeza Urbana; Metralha; Ambiental; Uso e ocupação do solo; Resíduos sólidos; Construção civil; Ecoestações | REGULAMENTA AS UNIDADES DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE PEQUENOS GERADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação | ||
17.072/2005 | Leis Municipais | PGRCC | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; PLANO DE GERENCIAMENTO; RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL; LIMPEZA URBANA; METRALHA | Revogada pela Lei nº 19.026/2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências. ESTABELECE AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Regulamentada pelo Decreto nº 27.399/2013. |
Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação | ||
18.082/1998 | Decretos Municipais | Diversos, PGRCC | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; REGULAMENTAÇÃO. | Revogada, com efeitos a partir de 30/05/2023, pela Lei nº 19.026/2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências. REGULAMENTA A LEI N° 16.377/98 NO QUE TANGE AO TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS RESÍDUOS NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
DECRETO Nº 18.082.98 - REGULAMENTA A LEI TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS.pdf310.94 KB | Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação |