Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
36.949/2023 Decretos Municipais Diversos, PGRCC, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS EVENTOS; LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES

Regulamenta a Lei Municipal nº 19.026/2022, que instituiu o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Recife e dá outras providências.

 DEC nº 36.949 de 04 de setembro de 2023 - Regulamenta Cód. Limpeza Urbana.pdf719.32 KB Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
19.080/2023 Leis Municipais Diversos, PGRCC, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS EVENTOS; LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES

Altera a Lei Municipal nº 19.026, de 30 de dezembro de 2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências.

 Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
19.026/2022 Leis Municipais Diversos, PGRCC, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS EVENTOS; LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES

Alterada pela Lei Municipal nº 19.080 de 28 de junho de 2023.

Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providencias. Com efeitos a partir de 30/05/2023.

Regulamentada pelo Decreto nº 36.949 de 04 de setembro de 2023.

 Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
27.399/2013 Decretos Municipais PGRCC Resíduos da Construção Civil; Limpeza Urbana; Metralha; Ambiental; Uso e ocupação do solo; Resíduos sólidos; Construção civil; Ecoestações

REGULAMENTA AS UNIDADES DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE PEQUENOS GERADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

 Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
17.072/2005 Leis Municipais PGRCC AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; PLANO DE GERENCIAMENTO; RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL; LIMPEZA URBANA; METRALHA

Revogada pela Lei nº 19.026/2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências.

ESTABELECE AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Regulamentada pelo Decreto nº 27.399/2013.

 Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
18.082/1998 Decretos Municipais Diversos, PGRCC AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; REGULAMENTAÇÃO.

Revogada, com efeitos a partir de 30/05/2023, pela Lei nº 19.026/2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências.

REGULAMENTA A LEI N° 16.377/98 NO QUE TANGE AO TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS RESÍDUOS NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 DECRETO Nº 18.082.98 - REGULAMENTA A LEI TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS.pdf310.94 KB Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação