Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
35.417/2022 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO PRAV; NOVAS CONSTRUÇÕES;

Estabelece procedimentos para definição, aprovação e execução de Projetos de Revitalização e/ou Implantação de Área Verde - PRAV, para novas construções situadas no Setor de Sustentabilidade Ambiental - SSA.

 Dec. 35.417 - 2022 PRAV - DOM 20220305.pdf319.99 KB Licenciamento Ambiental
35.608/2022 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos, CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS CONSULTA INICIAL; LICENÇA; AUTORIZAÇÕES; REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL; AMBIENTAL

REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. REVOGA O DECRETO Nº 24.540 DE 2009.

 Dec nº 35.608 Processos de Licenciamento Ambiental - DOM 20220505.pdf707.04 KB Licenciamento Ambiental
18.938/2022 Leis Municipais Diversos, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS AMBIENTAL; ARBORIZAÇÃO URBANA

Dispõe sobre o plantio, poda, supressões e respectivas compensações no âmbito do município do Recife, visando a proteção de espécies arbóreas, isenta da taxa ambiental das podas de árvores e dá outras providências.

 Lei nº 18.938 Supressões e Compensações SMAS - DOM 20220618.pdf612.17 KB Licenciamento Ambiental