Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
35.608/2022 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos, CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS CONSULTA INICIAL; LICENÇA; AUTORIZAÇÕES; REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL; AMBIENTAL

REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. REVOGA O DECRETO Nº 24.540 DE 2009.

 Dec nº 35.608 Processos de Licenciamento Ambiental - DOM 20220505.pdf707.04 KB Licenciamento Ambiental
35.051/2021 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE BEBERIBE

Regulamenta a unidade de conservação ARIE Beberibe, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto n°. 23.804, de 23 de julho de 2008.

 DECRETO Nº 35.051.2021 - ARIE BEBERIBE.pdf420.87 KB Licenciamento Ambiental
35.050/2021 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE DOIS IRMÃOS

Regulamenta a Unidade de Conservação ARIE Dois Irmãos, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto n°. 23.807, de 23 de julho de 2008.

 DECRETO Nº 35.050.2021 - ARIE DOIS IRMAOS.pdf473.76 KB Licenciamento Ambiental
34.113/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; PARQUE DA TAMARINEIRA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 17.802/2012 E ARTIGO 19, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014 QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE.

 Licenciamento Ambiental
34.033/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; ARIE JOANA BEZERRA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE JOANA BEZERRA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.495 DE 2013.

 Licenciamento Ambiental
34.015/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE LAGOA DO ARAÇÁ

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE LAGOA DO ARAÇÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 18.029 DE 1998.

 Licenciamento Ambiental
34.005/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE IPUTINGA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE IPUTINGA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.810 DE 2008.
 

 Licenciamento Ambiental
33.861/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE MATA DO BARRO

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DO BARRO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.813 DE 2008.

 Licenciamento Ambiental
33.848/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE TAMANDARÉ

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE TAMANDARÉ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.820 DE 2008.

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33.839/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE SÍTIO GRANDE

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE SÍTIO GRANDE, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.819 DE 2008.

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