REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE JOANA BEZERRA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.495 DE 2013.
Data
Tipo de Legislação
Decretos Municipais
Tipo de Processo
Assunto
AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; ARIE JOANA BEZERRA
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Diversos
CONSULTA INICIAL
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040