Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
019/2015 Instruções de Serviço Anúncios e Publicidade PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008. ANÚNCIOS INDICATIVOS, ANÚNCIOS PROMOCIONAIS.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 19.15 - PUBLICIDADE_0.pdf202.81 KB Licenciamento Urbanístico
03/2012 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; ORGANIZAÇÃO; DOCUMENTAÇÃO

ORIENTA OS SERVIDORES DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO, VISANDO À PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À FORMAÇÃO DE PROCESSOS.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.2012 - FORMAÇÃO DE PROCESSOS URBANISTICO.pdf829.08 KB Licenciamento Urbanístico
02/2012 Instruções de Serviço Anúncios e Publicidade PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; RENOVAÇÃO

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA DIRCON REFERENTES AOS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS E INDICATIVOS NOS TERMOS DA LEI Nº 17.521/2008.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO RENOVAÇÃO Nº 02.12-RENOVAÇÃO PUBLICIDADE.pdf516.89 KB Licenciamento Urbanístico
26.165/2011 Decretos Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS INDICATIVOS EM IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO (IEPS) E IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE (IPAVS).

 Licenciamento Urbanístico
S/N/2011 Instruções de Serviço Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; INDICATIVOS; PROMOCIONAIS

REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008

 instrução de serviço publicidade.pdf201.05 KB Licenciamento Urbanístico
17.536/2009 Leis Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; FACHADAS E MUROS

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES.

 Licenciamento Urbanístico
17.521/2008 Leis Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

Revogada pela Lei nº 18.886/2021
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
05/2007 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; ORGANIZAÇÃO; DOCUMENTAÇÃO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PROCESSO NO ÂMBITO DA DIRCON. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.2007-JUNTADA DE DOCUMENTOS.pdf762.95 KB Licenciamento Urbanístico
17.259/2006 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV

ALTERA A LEI 16.476, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.215/2006 Leis Municipais Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; VIAS PÚBLICAS; PLACAS INDICATIVAS

Revogada pela Lei nº 18.886/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS.

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