Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
16.890/2003 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS

ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE

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16.873/2003 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos LOGRADOUROS PÚBLICOS; PASSARELAS AÉREAS

Revogada pela Lei nº 18.116/2015, de 12/01/2015. DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
 

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16.865/2003 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização EDIFICAÇÕES; CREMATÓRIOS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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01/2003 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará PROJETOS; ALINHAMENTO DOMINANTE; AFASTAMENTOS

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A OBSERVÂNCIA DO ALINHAMENTO NA TESTADA DA QUADRA.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.03-ALINHAMENTO DOMINANTE.pdf344.19 KB Licenciamento Urbanístico
16.853/2003 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização ÁREAS PÚBLICAS; TERMINAIS DE ÔNIBUS; INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NOS TERMINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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03/2003 Portarias Alvará PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS; CERTIDÃO.

APLICAM-SE OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2003 AOS PROCESSOS INGRESSOS NA VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 001 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002

 PORTARIA CONJUNTA 03.2003-QUITAÇÃO DE TRIBUTOS.pdf125.41 KB Licenciamento Urbanístico
02/2003 Portarias Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS; CERTIDÃO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; HABITE-SE; ACEITE-SE;

ALTERA A PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2002

 PORTARIA CONJUNTA SEPLAM 02-2003(2).pdf73.22 KB Licenciamento Urbanístico
16.846/2003 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos VIAS PÚBLICAS; SERVIÇOS, OBRAS, E EVENTOS

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PERMISSÃO DA UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA SERVIÇOS, OBRAS OU EVENTOS QUE COMPROMETAM OU INTERROMPAM A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS OU PEDESTRES.

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16.840/2003 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS MANGUEIRA.

AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS MANGUEIRA, CONFORME DESCRIÇÃO DE LIMITES E PLANTAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.

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16.838/2003 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos DEFESA CIVIL; SINALIZAÇÃO; ÁREAS DE RISCO

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE INTERDIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DE USO, NAS ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO.

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