Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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13.957/1979 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização | PRESERVAÇÃO; SÍTIOS HISTÓRICOS; CONJUNTOS ANTIGOS E EDIFÍCIOS ISOLADOS; ZEPH. | INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A SÍTIOS, CONJUNTOS ANTIGOS, RUÍNAS E EDIFÍCIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÕES ARQUITETÔNICAS OU HISTÓRICAS TENHAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE; DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO DESSES BENS, AUTORIZA O PREFEITO A DECLARAR ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE DESSA PRESERVAÇÃO CULTURAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
201/1981 | Portarias | Projeto, Alvará | Cobertas; Postos de Combustíveis; Muros de alinhamento | SIMPLIFICA OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO EXECUTADOS PELAS REGIONAIS. |
Port nº 201-1981.pdf530.48 KB | Licenciamento Urbanístico | |
14.511/1983 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS. | DEFINE DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.232/1989 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; BAIRRO DO RECIFE; SUSPENSÃO TEMPORÁRIA | SUSPENDE A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.393/1990 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; BAR E RESTAURANTE (REVOGADA) | ALTERAM AS LEIS Nº 14.511 DE 17.01.83; Nº 14.830 DE 26.12.851, Nº 14.896 DE 26.09.3 61, Nº 14.897 DE 26.09.86, Nº15.000 DE 02.10.87; Nº 15.199 DE 08.03.89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.547/1991 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | POLÍTICA URBANA; PLANO DIRETOR; CDU. | Revogado pela Lei nº 17.511/2008 |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.592/1992 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | EDIFICAÇÕES; OBRA DE ARTE. | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.239, DE 17.12.1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.766/1993 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS MANGUEIRA DA TORRE. | ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO MANGUEIRA DA TORRE, NO BAIRRO DA MADALENA. |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.774/1993 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | ÁREA PÚBLICA; AVENIDA DANTAS BARRETO; COMÉRCIO AMBULANTE; CAMELÓDROMO | TRANSFORMA EM BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS AO LONGO DO EIXO DA AV. DANTAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15.866/1994 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS CAPILÉ, SARAMANDAIA, VILA DO ARRUDA, VILA DA PRATA, CAMPO GRANDE E CHÃO DE ESTRELAS, | ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS, AS ÁREAS CONHECIDAS COMO CAPILÉ, SARAMANDAIA, VILA DO ARRUDA, VILA DA PRATA, CAMPO GRANDE E CHÃO DE ESTRELAS, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. |
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