Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
68/2001 Portarias Projeto, Alvará, Diversos PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; DUTOS SUBTERRÂNEOS; DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL SOB LOGRADOURO PÚBLICO NO TERRITÓRIO DO RECIFE.

 PORTARIA Nº 68.01 - institui procedimentos para aprovação de projetos relativos à instalação de dutos subterrâneos.pdf86.58 KB Licenciamento Urbanístico
16.724/2001 Leis Municipais Alvará EDIFICAÇÕES; NUMERAÇÃO

TORNA OBRIGATÓRIO A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS QUANDO DA CONCESSÃO DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO, DE REFORMA E DE HABITE-SE.
 

 Licenciamento Urbanístico
16.746/2002 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; EQUIPAMENTO; TELEFONIA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.634/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
05/2002 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PARÂMETROS; TELEFONIA; ANTENAS TRANSMISSORAS; ALVARÁ.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI N.º 16.746, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2002. 

 PORTARIA Nº 05.2002-ANTENAS.pdf102.56 KB Licenciamento Urbanístico
06/2002 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO; CCA

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE CENTRAL DE COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO DE GÁS COMBUSTÍVEL –CCA, EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DO RECIFE

 PORTARIA 06.2002 - CCA - POSTOS.pdf1.51 MB Licenciamento Urbanístico
05/2002 Instruções de Serviço Projeto, Alvará PARÂMETROS; AFASTAMENTO; SEGMENTOS CURVOS

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A MEDIÇÃO DOS AFASTAMENTOS EM SEGMENTOS CURVOS DE FACHADA

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.02-AFASTAMENTO EM SEGMENTO CURVO DE FACHADA.pdf612.14 KB Licenciamento Urbanístico
16.759/2002 Leis Municipais Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS EDIFÍCIOS.

 Licenciamento Urbanístico
16.766/2002 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS; CRECHES E ESCOLAS

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS, NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 

 Licenciamento Urbanístico
06/2002 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; MANUAL DE ATENDIMENTO; ORIENTAÇÃO

INSTITUI O MANUAL DE ATENDIMENTO PARA ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 06.02-MANUAL DE ATENDIMENTO.pdf152.09 KB Licenciamento Urbanístico
16.786/2002 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; LAVA-JATO

Alterada pela Lei nº 18.212/20016  
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-JATO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

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