Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
17.242/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos EDIFICAÇÕES; BANHEIROS FAMILIARES; PARQUES; SHOPPINGS CENTERS;

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE "BANHEIROS FAMILIARES" NAS DEPENDÊNCIAS DOS PARQUES, SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
17.258/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização AMBIENTAL; IPAV; RUA DES. GÓIS CAVALCANTE, 454-A; PARNAMIRIM

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.246/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS

Revogada pela Lei nº 18.285/2016         
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E REVOGA AS LEIS Nº16.634 DE 15 DE MARÇO DE 2001 E Nº16.746 DE 11 DE JANEIRO DE 2002. 

 Licenciamento Urbanístico
17.259/2006 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV

ALTERA A LEI 16.476, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.257/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização AMBIENTAL; IPAV - RUA DES. GÓIS CAVALCANTE, 480; PARNAMIRIM

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.296/2007 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; HOTÉIS;

OBRIGA OS HOTÉIS E SIMILARES INSTALADOS NA CIDADE DO RECIFE, A COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DOS HÓSPEDES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, FICHA DE ENTRADA, NORMAS DO ESTABELECIMENTO E DEMAIS SERVIÇOS EXISTENTES, NO MÉTODO DE LEITURA BRAILE.

 Licenciamento Urbanístico
17.295/2007 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO;UCN; ZEPA 2 - PARQUE DO JORDÃO; ZEIS COQUEIRAL

REDEFINE OS LIMITES DA ZEPA 2 - PARQUE DO JORDÃO E DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COQUEIRAL.

 Licenciamento Urbanístico
01/2007 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; PROCESSOS; PROJETOS; REFORMA; LEGALIZAÇÃO; IPAV

INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETOS INICIAIS, REFORMAS COM OU SEM ACRÉSCIMOS, ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA E LEGALIZAÇÃO NOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE – IPAV’S

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DIRCON-DIRMAM 01.07 - IPAVS.pdf516.02 KB Licenciamento Urbanístico
03/2007 Instruções de Serviço Alvará, Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁS

DETERMINAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ENTRADA NAS GERÊNCIAS REGIONAIS DE PROCESSOS DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, DEMOLIÇÃO, HABITE-SE, ACEITE-SE E ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.07-LIXO-CND EMLURB.pdf164.97 KB Licenciamento Urbanístico
04/2007 Instruções de Serviço Alvará, Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁS

DETERMINAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ENTRADA, NAS GERÊNCIAS REGIONAIS, DE PROCESSOS DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, HABITE-SE, ACEITE-SE E LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 04.07-CND EMLURB.pdf458.33 KB Licenciamento Urbanístico