Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
16.759/2002 Leis Municipais Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS EDIFÍCIOS.

 Licenciamento Urbanístico
06/2002 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO; CCA

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE CENTRAL DE COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO DE GÁS COMBUSTÍVEL –CCA, EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DO RECIFE

 PORTARIA 06.2002 - CCA - POSTOS.pdf1.51 MB Licenciamento Urbanístico
05/2002 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PARÂMETROS; TELEFONIA; ANTENAS TRANSMISSORAS; ALVARÁ.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI N.º 16.746, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2002. 

 PORTARIA Nº 05.2002-ANTENAS.pdf102.56 KB Licenciamento Urbanístico
16.746/2002 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; EQUIPAMENTO; TELEFONIA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.634/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
09/2001 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Alvará de Localização ÁREAS PÚBLICAS; ARMÁRIOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS;

INSTITUI PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS EXIGÊNCIAS PARA AS OBRAS DE INSTALAÇÕES DE ARMÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E DUTOS SUBTERRÂNEOS NA CIDADE DO RECIFE.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 09.01-DUTOS SUBTERRANEOS.pdf284.28 KB Licenciamento Urbanístico
16.689/2001 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; CAIXAS

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NO PAVIMENTO TÉRREO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS.
 
 

 Licenciamento Urbanístico
49/2001 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; TELEFONE PÚBLICO; ARMÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O DISCIPLINAMENTO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS (TP) E ARMÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO NA CIDADE DO RECIFE.

 PORTARIA Nº 49.01 -TELEFONE PÚBLICO.pdf61.74 KB Licenciamento Urbanístico
08/2001 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; AUTORIA; SERVIDOR PÚBLICO.

INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À INGRESSO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS NAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE AUTORIA OU RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 04/01.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.01-PROCESSOS DE AUTORIA DE SERVIDORES.pdf235 KB Licenciamento Urbanístico
36/2001 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO.

ALTERA OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA PORTARIA Nº 42/2000-SEPLAM 

 PORTARIA DE Nº 036.01 - Altera os procedimentos definidos na portaria 042.00- SEPLAM.pdf46.01 KB Licenciamento Urbanístico
05/2001 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO; APGI

REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 46 DA LEI 16.176/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 16.289/97, REFERENTE ÀS APGI CLASSIFICADAS NO NÍVEL 1 DE INCOMODIDADE, NA FORMA DO ANEXO 9A. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.01-APGI.pdf205.08 KB Licenciamento Urbanístico