REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 46 DA LEI 16.176/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 16.289/97, REFERENTE ÀS APGI CLASSIFICADAS NO NÍVEL 1 DE INCOMODIDADE, NA FORMA DO ANEXO 9A.
Data
Tipo de Legislação
Instruções de Serviço
Tipo de Processo
Arquivo
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.01-APGI.pdf205.08 KB
Assunto
PROCESSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO; APGI
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040