Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
15.993/1994 Leis Municipais Alvará de Localização EDIFICAÇÕES; ATIVIDADE; PRODUTOS INFLAMÁVEIS; GÁS; GLP

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS PARA USO DOMÉSTICO.

 Licenciamento Urbanístico
15.997/1994 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ILHA DO DESTINO.

TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA "ILHA DO DESTINO" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 Licenciamento Urbanístico
16.062/1995 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; CEMITÉRIOS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 15.645, DE 19 DE JUNHO DE 1992, PARA PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES A ENTIDADES PRIVADAS DE UM MODO GERAL, DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS PARQUES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
16.090/1995 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos, CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS, INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO ZONEAMENTO DA CIDADE; ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL; ZEIS.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE ENQUADRADANDO O ASSENTAMENTO HABITACIONAL DENOMINADO "TAMARINEIRA" NA CATEGORIA DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.

 Licenciamento Urbanístico
16.116/1995 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO SETORIAL.

ESTABELECE O PLANO SETORIAL DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO.

 Licenciamento Urbanístico
16.176/1996 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; NON AEDIFICANDI; ZONEAMENTO; CDU; CCU; IPAV; APGI.

ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
16.191/1996 Leis Municipais Alvará de Localização, Diversos LOGRADOUROS PÚBLICOS; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO; ARTIGOS DE ÉPOCA.

ALTERA A LEI 7427/61, NO QUE DIZ RESPEITO AO LICENCIAMENTO DE BARRACAS DESTINADAS À VENDA DE ARTIGOS TÍPICOS DA ÉPOCA E FOGOS DE ARTIFÍCIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
 
 

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17.562/1997 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA

REGULAMENTA A LEI N° 16.217, DE 22 DE JULHO DE 1996, QUE DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

 DECRETO Nº 17.562.97-CARGA E DESCARGA.pdf212.46 KB Licenciamento Urbanístico
16.289/1997 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; APGI; USOS INCÔMODOS;

ALTERA A SEÇÃO III - DOS USOS GERADORES DE INCÔMODO À VIZINHANÇA, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 16.176, DE 9 DE ABRIL DE 1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

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16.290/1997 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEPH 09 BAIRRO DO RECIFE.

APROVA O PLANO ESPECÍFICO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CRIA MECANISMOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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