Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
16.065/1995 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA

Alterada pelas Leis nº 16.234/1996 e 19.020/2022. Estabelece normas para a Urbanização  de logradouro, por iniciativa da comunidade. Lei regulamentada pelo decreto nº 36.832/2023 de 31 de julho de 2023.

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16.116/1995 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO SETORIAL.

ESTABELECE O PLANO SETORIAL DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO.

 Licenciamento Urbanístico
17/1995 Portarias Certidão Narrativa PROCESSOS; CERTIDÃO; ÓRGÃO DO GOVERNO; VILAS E CONJUNTOS.

(Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020)
CERTIDÃO PARA IMÓVEIS DE VILAS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DE ÓRGÃOS DO GOVERNO ANTERIOR  A 1983

 Licenciamento Urbanístico
16.164/1996 Leis Municipais Diversos LOGRADOUROS PÚBLICOS; BANCA DE REVISTAS.

ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 16.053, DE 17 DE JULHO DE 1995.
 
 

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16.176/1996 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; NON AEDIFICANDI; ZONEAMENTO; CDU; CCU; IPAV; APGI.

ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE.

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16.191/1996 Leis Municipais Alvará de Localização, Diversos LOGRADOUROS PÚBLICOS; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO; ARTIGOS DE ÉPOCA.

ALTERA A LEI 7427/61, NO QUE DIZ RESPEITO AO LICENCIAMENTO DE BARRACAS DESTINADAS À VENDA DE ARTIGOS TÍPICOS DA ÉPOCA E FOGOS DE ARTIFÍCIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
 
 

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16.285/1997 Leis Municipais Terreno PARCELAMENTO DO SOLO; PLANO SETORIAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA, MUNICÍPIO DO RECIFE.
 
 

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16.286/1997 Leis Municipais Terreno PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTOS; DESMEMBRAMENTO; REMEMBRAMENTO; DEMARCAÇÃO; TERRENO

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA.

 ANEXOS LEI 16.286.97.pdf260.56 KB Licenciamento Urbanístico
16.290/1997 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEPH 09 BAIRRO DO RECIFE.

APROVA O PLANO ESPECÍFICO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CRIA MECANISMOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16.289/1997 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; APGI; USOS INCÔMODOS;

ALTERA A SEÇÃO III - DOS USOS GERADORES DE INCÔMODO À VIZINHANÇA, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 16.176, DE 9 DE ABRIL DE 1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

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