Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
16.418/1998 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEPH 05 POÇO DA PANELA.

MODIFICA A DESCRIÇÃO DE LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL 05 - ZEPH 05 - SÍTIO HISTÓRICO POÇO DA PANELA, DEFINIDO NO ANEXA 13 DA LEI Nº 16.176/96 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE.
 
 

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17.777/1997 Decretos Municipais Diversos, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS USO DO SOLO; LOGRADOUROS PÚBLICOS; PONTES; EVENTOS PUBLICOS

 
DISPÕE SOBRE O USO DAS PONTES DO RECIFE PARA FINS DE EVENTOS PÚBLICOS.
 
 

 DECRETO Nº 17.777.97- uso de pontes para evento público.pdf85.58 KB Licenciamento Urbanístico
17.672/1997 Decretos Municipais Alvará, Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; EDIFICIO E LOGRADOUROS; MEMORIA HISTÓRICA; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI N° 16.304, DE 23 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DECRETO Nº 17.672.97-PLACAS EM DIFICIOS E LOGRADOUROS - MEMÓRIA HISTÓRICA.pdf85.61 KB Licenciamento Urbanístico
16.305/1997 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ENTRA APULSO;

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE RETRAINDO O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS DE ENTRA APULSO. 

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16.304/1997 Leis Municipais Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; SINALIZAÇÃO; LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS; HISTÓRICO

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO, DE PLACAS COM TEXTOS BIOGRÁFICOS, TEXTOS DE FATOS HISTÓRICOS OU TEXTOS NARRATIVOS DA DENOMINAÇÃO, NAS RUAS, AVENIDAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, CUJOS NOMES SEJAM HOMENAGENS A PERSONALIDADES, FATOS OU CARACTERÍSTICAS DE ÉPOCA, COM RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA A MEMÓRIA DA HISTÓRIA DO RECIFE, DE PERNAMBUCO E DO BRASIL.
 
 

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16.289/1997 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; APGI; USOS INCÔMODOS;

ALTERA A SEÇÃO III - DOS USOS GERADORES DE INCÔMODO À VIZINHANÇA, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 16.176, DE 9 DE ABRIL DE 1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

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16.290/1997 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEPH 09 BAIRRO DO RECIFE.

APROVA O PLANO ESPECÍFICO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CRIA MECANISMOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16.285/1997 Leis Municipais Terreno PARCELAMENTO DO SOLO; PLANO SETORIAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA, MUNICÍPIO DO RECIFE.
 
 

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16.286/1997 Leis Municipais Terreno PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTOS; DESMEMBRAMENTO; REMEMBRAMENTO; DEMARCAÇÃO; TERRENO

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA.

 ANEXOS LEI 16.286.97.pdf260.56 KB Licenciamento Urbanístico
16.191/1996 Leis Municipais Alvará de Localização, Diversos LOGRADOUROS PÚBLICOS; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO; ARTIGOS DE ÉPOCA.

ALTERA A LEI 7427/61, NO QUE DIZ RESPEITO AO LICENCIAMENTO DE BARRACAS DESTINADAS À VENDA DE ARTIGOS TÍPICOS DA ÉPOCA E FOGOS DE ARTIFÍCIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
 
 

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