Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
15.927/1994 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS VILA FELICIDADE.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, TRANSFORMANDO A ÁREA DENOMINADA "VILA FELICIDADE" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.

 Licenciamento Urbanístico
15.924/1994 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ENTRA APULSO.

ALTERA OS LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA "ENTRA APULSO", REVOGANDO EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 14.511/83

 Licenciamento Urbanístico
15.921/1994 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ARITANA

TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA "ARITANA" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
15.906/1994 Leis Municipais Diversos AMBIENTAL; ÁREAS PÚBLICAS; SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS; ADOÇÃO

Revogada pela  Lei nº 18.280/2016        
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITOS PRIVADOS, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES COM FINS LUCRATIVOS.

 Legislação Municipal
15.866/1994 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS CAPILÉ, SARAMANDAIA, VILA DO ARRUDA, VILA DA PRATA, CAMPO GRANDE E CHÃO DE ESTRELAS,

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS, AS ÁREAS CONHECIDAS COMO CAPILÉ, SARAMANDAIA, VILA DO ARRUDA, VILA DA PRATA, CAMPO GRANDE E CHÃO DE ESTRELAS, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.

 Licenciamento Urbanístico
15.790/1993 Leis Municipais Diversos PARTICIPAÇÃO SOCIAL; PREZEIS; ZEIS.

INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Legislação Tributária Municipal
15.774/1993 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ÁREA PÚBLICA; AVENIDA DANTAS BARRETO; COMÉRCIO AMBULANTE; CAMELÓDROMO

TRANSFORMA EM BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS AO LONGO DO EIXO DA AV. DANTAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
15769/1993 Leis Municipais Diversos ESTACIONAMENTO; COBRANÇA.

PROÍBE A COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE ATIVIDADES SECUNDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Legislação Municipal
15.766/1993 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS MANGUEIRA DA TORRE.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO MANGUEIRA DA TORRE, NO BAIRRO DA MADALENA. 

 Licenciamento Urbanístico
15.735/1992 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

 Licenciamento Urbanístico