15.906/1994

02.05.22 - 08H09

Revogada pela  Lei nº 18.280/2016        
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITOS PRIVADOS, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES COM FINS LUCRATIVOS.

Data
Tipo de Legislação
Leis Municipais
Tipo de Processo
Assunto
AMBIENTAL; ÁREAS PÚBLICAS; SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS; ADOÇÃO
Solicitação
Diversos