Revogada pela Lei nº 18.280/2016
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITOS PRIVADOS, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES COM FINS LUCRATIVOS.
Data
Tipo de Legislação
Leis Municipais
Tipo de Processo
Assunto
AMBIENTAL; ÁREAS PÚBLICAS; SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS; ADOÇÃO
Solicitação
Diversos