Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
45/2000 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; EQUIPAMENTO EVENTUAL; QUIOSQUE; STAND DE VENDAS, ESTANDE DE VENDAS.

INSTITUI NORMAS REGULAMENTADORAS PARA INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, DE EQUIPAMENTO EVENTUAL DE COMÉRCIO E/ OU SERVIÇO EM TERRENOS PARTICULARES.

 PORTARIA 45.00 - QUIOSQUE.pdf432.62 KB Licenciamento Urbanístico
06/2000 Instruções de Serviço Terreno PROCESSOS; ALINHAMENTO; TERRENO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PLANTAS DE DEMARCAÇÃO DE TERRENOS. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 06.00-DEMARCAÇÃO DE TERRENO.pdf155.87 KB Licenciamento Urbanístico
08/2000 Instruções de Serviço Alvará PROCESSOS; PROJETO; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÃO; LEGALIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE PLANTAS DE LEGALIZAÇÃO  DE IMÓVEIS 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.00-LEGALIZAÇAO DE IMOVEIS.pdf160.55 KB Licenciamento Urbanístico
44/2000 Portarias Projeto EDIFICAÇÕES; FUNDAÇÃO.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE ESTRUTURAS DE FUNDAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES 

 PORTARIA 44.00-FUNDAÇÃO EDIFICAÇÃO.pdf164.9 KB Licenciamento Urbanístico
42/2000 Portarias Terreno, Projeto, Certidão Narrativa, Diversos PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO.

DEFINE PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON 

 PORTARIA 042.00 -CORREDOR DE TRANSPORTE-ATIVIDADE.pdf397.7 KB Licenciamento Urbanístico
16.595/2000 Leis Municipais Diversos VIAS PÚBLICAS; CICLOVIAS; CICLOFAIXAS; PERCURSOS

DEFINE PERCURSOS ECO-TURÍSTICOS DE CICLO-FAIXAS.

 Licenciamento Urbanístico
07/2000 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Certidão Narrativa, Diversos PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; RGI

DEFINE PROCEDIMENTOS SOBRE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS DE RGI ÀS DIVISÕES DE APOIO TÉCNICO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.00-RGI.pdf169.91 KB Licenciamento Urbanístico
16.586/2000 Leis Municipais Diversos ÁREA PÚBLICA; SINALIZAÇÃO; MARCO ZERO

ESTABELECE O LOCAL DO MARCO ZERO.

 Legislação Municipal
16.581/2000 Leis Municipais Projeto, Diversos EDIFICAÇÕES; SINALIZAÇÃO; AUTORIA

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE AUTORIA DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DA EXECUÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, SITUADAS NA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
16.574/2000 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; VEÍCULOS

DO ESTACIONAMENTO PARTICULAR PARA VEÍCULOS.
 
 

 Licenciamento Urbanístico