Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
32.909/2019 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; AV. ROSA E SILVA, 1086; CLUBE NÁUTICO

Amplia as condições de preservação do Imóvel Especial de Preservação - IEP nº 51, localizado na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 1086, Bairro dos Aflitos.

 Licenciamento Urbanístico
32.944/2019 Decretos Municipais Projeto, Diversos PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; VIABILIDADE REDESIM; OPEI;VIABILIDADE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE-CONSTRUÇÃO

Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021  
Altera a redação do Decreto nº 31.690, de 18 de agosto de 2018, que estabelece os procedimentos para o requerimento, a tramitação e a conclusão, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos digitais, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.

 Licenciamento Urbanístico
33.205/2019 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; LIBERDADE ECONÔMICA; ATIVIDADES DE BAIXO RISCO; REGULAMENTAÇÃO

Revogado pelo Decreto nº 35.610/2022.
Classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal 13.874 de 20/09/19, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e outras disposições.

 DECRETO Nº 33.205.19 - LIBERDADE ECONÔMICA-com Anexo.pdf2.67 MB Licenciamento Urbanístico
07/2020 Portarias Terreno, Certidão Narrativa, Diversos PROCESSOS; CERTIDÃO NARRATIVA; PROCEDIMENTOS

Institui procedimentos para a expedição de CERTIDÕES NARRATIVAS no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC

 PORTARIA CERTIDÃO.pdf3.94 MB Licenciamento Urbanístico
33.677/2020 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE CAPIVARAS

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE CAPIVARAS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.602 DE 2012.

 Licenciamento Ambiental
33.675/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; APA CAXANGÁ.

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - APA CAXANGÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.601 DE 2012.

 Licenciamento Ambiental
33.676/2020 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE SÍTIOS DOS PINTOS

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - APA SÍTIO DOS PINTOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.818, DE 23 JULHO DE 2006.

 Licenciamento Ambiental
33.723/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; APA MATA DA VÁRZEA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DA VÁRZEA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 22.154, DE 04 AGOSTO DE 2006.

 Licenciamento Ambiental
33.729/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE AÇUDE DE APIPUCOS

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE AÇUDE APIPUCOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.460, DE 2006.
 

 Licenciamento Ambiental
33.733/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE JIQUIÁ

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE JIQUIÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 21.828, DE 27 MARÇO DE 2006.

 Licenciamento Ambiental