Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
47/1997 Portarias Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; PRAZOS; INDEFERIMENTO

INSTITUI PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON/SEPLAM

 PORTARIA 47.97 -DECURSO DE PRAZO.pdf341.36 KB Licenciamento Urbanístico
12/1997 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; PROJETO; ESTACIONAMENTO; PALLET;

INSTITUI NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICO PARA ESTACIONAMENTO

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 12.97-AVANÇOS TECNOLOGICOS PARA ESTACIONAMENTO-PALLETS.pdf344.1 KB Licenciamento Urbanístico
11/1997 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; PROJETOS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DA DIRCON

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 011.97-ANALISE DE PJ ARQUITETONICOS.pdf739.24 KB Licenciamento Urbanístico
10/1997 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; VEÍCULOS; ACESSO;

DISCIPLINA A APLICABILIDADE DO INCISO VII DO ARTIGO 40 DA LEI 16.176/96

 I.S 10.97 - ACESSO DE VEÍCULOS.pdf209.44 KB Licenciamento Urbanístico
17.743/1997 Decretos Municipais Diversos EDIFICAÇÕES; PREPARO DE ALIMENTAÇÃO; RESTAURANTES E BARES; HOTÉIS E SIMILARES; ACESSO DOS CONSUMIDORES.

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 16.298/97 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES.

 DECRETO Nº 17.743.97-ÁREA DE PREPARO DE ALIMENTOS-ACESSO DE CONSUMIDORES.pdf149.52 KB Legislação Municipal
07/1997 Instruções de Serviço Terreno, Projeto PROCESSOS; EDIFICAÇÕES; VIGÊNCIA

INSTITUI PROCEDIMENTOS QUANTO A VIGÊNCIAS DAS LEIS 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.97-VIGÊNCIA DAS LEIS.pdf223.54 KB Licenciamento Urbanístico
17.672/1997 Decretos Municipais Alvará, Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; EDIFICIO E LOGRADOUROS; MEMORIA HISTÓRICA; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI N° 16.304, DE 23 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DECRETO Nº 17.672.97-PLACAS EM DIFICIOS E LOGRADOUROS - MEMÓRIA HISTÓRICA.pdf85.61 KB Licenciamento Urbanístico
16.305/1997 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ENTRA APULSO;

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE RETRAINDO O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS DE ENTRA APULSO. 

 Licenciamento Urbanístico
16.304/1997 Leis Municipais Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; SINALIZAÇÃO; LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS; HISTÓRICO

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO, DE PLACAS COM TEXTOS BIOGRÁFICOS, TEXTOS DE FATOS HISTÓRICOS OU TEXTOS NARRATIVOS DA DENOMINAÇÃO, NAS RUAS, AVENIDAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, CUJOS NOMES SEJAM HOMENAGENS A PERSONALIDADES, FATOS OU CARACTERÍSTICAS DE ÉPOCA, COM RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA A MEMÓRIA DA HISTÓRIA DO RECIFE, DE PERNAMBUCO E DO BRASIL.
 
 

 Licenciamento Urbanístico
17.612/1997 Decretos Municipais Diversos TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA

Regulamenta a Lei Municipal nº 16.065, de 2 de agosto de 1995, com redação alterada pela Lei Municipal nº 16.234, de 2 de agosto de 1996.

 Legislação Tributária Municipal