Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
17.659/2010 Leis Municipais Diversos INFRAÇÃO; PENALIDADE ALTERNATIVA

INSTITUI O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

 Legislação Municipal
25.565/2010 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN PARQUE DOS MANQUEZAIS; PINA

REGULAMENTA A UNIDADE PROTEGIDA PARQUE DOS MANGUEZAIS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR DO RECIFE - LEI MUNICIPAL Nº. 17.511/2008 E COM A LEI FEDERAL Nº. 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DECRETO Nº 25.565.10 - regulamenta o parque dos manguezais.pdf252.09 KB Licenciamento Ambiental
17.647/2010 Leis Municipais Diversos AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS. 

 Legislação Municipal
17.645/2010 Leis Municipais Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; OPERAÇÃO URBANA; JOANA BEZERRA

APROVA O PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA, DEFINE OS OBJETIVOS DA OPERAÇÃO E CRIA O GRUPO GESTOR .

 Licenciamento Urbanístico
25.418/2010 Decretos Municipais Diversos AMBIENTAL; FUNDO MUNICIPAL; CONSELHO; CMMA

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 DECRETO 25.418.2010-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf189.86 KB Legislação Tributária Municipal
25.536/2010 Decretos Municipais Diversos DESENVOLVIMENTO URBANO; FUNDO MUNICIPAL; CONSELHO

REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PREVISTO NO ARTIGO 212 DA LEI Nº. 17.511/2008 - PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE.

 DECRETO Nº 25.536.10 - Regulamenta o Fundo de Des.Urbano.pdf175.91 KB Legislação Tributária Municipal
25.416/2010 Decretos Municipais Diversos, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; AUDIÊNCIA PÚBLICA

ALTERA O § 2º DO ART. 45 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.540, DE 08 DE JUNHO DE 2009 PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE ENTIDADES CONVIDADAS PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

 DECRETO 25.416.2010 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf163.06 KB Licenciamento Ambiental
25.407/2010 Decretos Municipais Diversos MICROEMPRESAS; EMPREENDEDOR INDIVIDUAL; FÓRUM

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE.
 

 DECRETO 25.407.2010-MICROEMPRESAS EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.pdf176.28 KB Legislação Municipal
17.629/2010 Leis Municipais Diversos DESAPROPRIAÇÃO; TAMARINEIRA; HOSPITAL

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - RECIFE - PERNAMBUCO.

 Legislação Municipal
25.279/2010 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos DESAPROPRIAÇÃO; TAMARINEIRA; PARQUE; GRUPO GESTOR

CRIA O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL DA TAMARINEIRA

 DECRETO Nº 25.279.10 - Cria grupo de trabalho parque da tamarineira.pdf132.25 KB Licenciamento Urbanístico