REGULAMENTA A UNIDADE PROTEGIDA PARQUE DOS MANGUEZAIS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR DO RECIFE - LEI MUNICIPAL Nº. 17.511/2008 E COM A LEI FEDERAL Nº. 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data
Tipo de Legislação
Decretos Municipais
Tipo de Processo
Arquivo
Assunto
AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN PARQUE DOS MANQUEZAIS; PINA
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040