Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
27.399/2013 Decretos Municipais PGRCC Resíduos da Construção Civil; Limpeza Urbana; Metralha; Ambiental; Uso e ocupação do solo; Resíduos sólidos; Construção civil; Ecoestações

REGULAMENTA AS UNIDADES DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE PEQUENOS GERADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

 Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
17.896/2013 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU

ALTERA A LEI Nº 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE À VINCULAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU.

 Licenciamento Urbanístico
27.305/2013 Decretos Municipais Projeto, Diversos PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17.324, DE 03 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
27.275/2013 Decretos Municipais Diversos TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA

Dispõe sobre o Projeto Nossa Rua e revoga o decreto 18.098, de 04 de dezembro de 1998.

 Legislação Tributária Municipal
27.271/2013 Decretos Municipais Projeto, Diversos PROCESSOS; APROVAÇÃO; PROJETOS ESPECIAIS; EMPREENDIMENTOS MUNICIPAIS

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 Licenciamento Urbanístico
27.248/2013 Decretos Municipais Alvará de Localização ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CASAS NOTURNAS, FESTAS E SIMILARES

COMPLEMENTA O DECRETO Nº 25.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.879/2013 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU;

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, § 1º E § 5º; ARTIGO 110, VII E ARTIGO 111 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, LEI Nº 16.176/96.

 Licenciamento Urbanístico
17.873/2013 Leis Municipais EVENTOS; COPA

DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Legislação Municipal
001/2013 Instruções de Serviço Projeto EDIFICAÇÕES; SALÃO DE FESTAS; ACÚSTICA

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO.
 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.13 - SALÃO DE FESTAS.pdf450.93 KB Licenciamento Urbanístico
17.866/2013 Leis Municipais Diversos TRANSPARÊNCIA; INFORMAÇÕES PÚBLICAS; ACESSO

DISCIPLINA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E REGULAMENTA AS RESTRIÇÕES ÀS INFORMAÇÕES SIGILOSAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
 

 Legislação Municipal