Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
15/2009 Portarias Projeto, Alvará PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; PROCESSOS; SHAFTS; POÇO ELEVADORES

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CÁLCULO DAS ÁREAS UTILIZADAS PARA INSTALAÇÃO DE "SHAFTS" E IMPLANTAÇÃO DE POÇOS DE ELEVADORES, NA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS.

 PORTARIA 15-09 - shafts elevadores.pdf32.44 KB Licenciamento Urbanístico
24.571/2009 Decretos Municipais Alvará de Localização ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕES SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE; REVOGA O §2º, DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.604, DE 20 DE AGOSTO DE 2004; ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.

 DECRETO Nº 24.571.2009 -ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.pdf170.06 KB Licenciamento Urbanístico
17.544/2009 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos ÁREAS PÚBLICAS; EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER; LOGRADOUROS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 

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17.536/2009 Leis Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; FACHADAS E MUROS

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES.

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17.524/2008 Leis Municipais Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; FIRMAS

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA O ART. 124 DA LEI Nº 16.176/96 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO).
 

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17.516/2008 Leis Municipais Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; ESCOLAS; REGULARIZAÇÃO

ESTABELECE REQUISITOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE ESCOLAS INSTALADAS HÁ MAIS DE 06(SEIS) ANOS.

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17.512/2008 Leis Municipais Projeto, Alvará ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS

DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS SOBRE ACESSIBILIDADE NA CONCESSÃO DE HABITE-SE E ACEITE-SE EM UNIDADES HABITACIONAIS, NÃO-HABITACIONAIS OU MISTO.

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17.511/2008 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS

Revogado pela Lei nº 18.770/2020
PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

 2008 - Plano Diretor Lei nº 17511.08.pdf2.68 MB Licenciamento Urbanístico
01/2008 Portarias Alvará de Localização PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; ENTREGA.

ALTERA O ARTIGO 5º DA PORTARIA CONJUNTA SEPLAN/SEFIN Nº 001/2002.

 PORTARIA CONJUNTA SEPLAN-SEFIN01.08.pdf7.14 KB Licenciamento Urbanístico
17.489/2008 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização

MODIFICA OS LIMITES E OS PARAMETROS REGULADORES DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DE CENTRO  PRINCIPAL - ZECP, ALTERANDO A A LEI  16.176/96, DE 09/04/96

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