Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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37.897/2024 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; LIBERDADE ECONÔMICA; ATIVIDADES DE BAIXO RISCO; REGULAMENTAÇÃO; VIABILIDADE REDESIM | Republica o Decreto nº 37.386, de 29 de dezembro de 2023, amplia e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de dezembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. |
Dec. nº 37.897 Liberdade Econômica - DOM 20240620 - 2ª Republicação.pdf7.87 MB | Licenciamento Urbanístico | |
19.177/2023 | Leis Municipais | Projeto, Diversos | VIABILIDADE DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO, ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, EIV, VEI | Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife. |
Licenciamento Urbanístico | ||
37.386/2023 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; LIBERDADE ECONÔMICA; ATIVIDADES DE BAIXO RISCO; REGULAMENTAÇÃO; VIABILIDADE REDESIM | Revogado pelo Decreto nº 37.897 de 19 de junho de 2024. Revoga o Decreto nº 35.610, de 04 de maio de 2022, amplia e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. |
Dec. nº 37.386 de 29-12-2023 - Liberdade Econômica - DOM 20240229 - Republicação.pdf8.41 MB | Licenciamento Urbanístico | |
19.130/2023 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS; PERMUTA DE IMÓVEIS; PARQUE PÚBLICO DA TAMARINEIRA. | Autoriza a alienação, mediante permuta, de imóveis do Município do Recife por imóvel de particular para criação do parque público da Tamarineira. |
Legislação Municipal | ||
36.949/2023 | Decretos Municipais | Diversos, PGRCC, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS | EVENTOS; LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES | Regulamenta a Lei Municipal nº 19.026/2022, que instituiu o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Recife e dá outras providências. |
DEC nº 36.949 de 04 de setembro de 2023 - Regulamenta Cód. Limpeza Urbana.pdf719.32 KB | Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação | |
096/2023 | Portarias | Terreno, Certidão Narrativa, Diversos | PROCESSOS; CERTIDÃO NARRATIVA; PROCEDIMENTOS | Designa funcionários para expedir Certidão Narrativa no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, e dá outras providências. |
PORT nº 096 de 15 de agosto de 2023 - Designação para expedir Certidão Narrativa.pdf285.24 KB | Licenciamento Urbanístico | |
087/2023 | Portarias | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, LICENÇA DE INSTALAÇÃO | POSTOS DE ABASTECIMENTO E COMBUSTÍVEIS;EDIFICAÇÕES; ACESSO | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA DISCIPLINAR OS ACESSOS DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS REFERIDOS NO ART. 6º, DA LEI Nº 18.212/2016, ALTERADO PELA LEI Nº 18.976/2022. |
PORT nº 087 de 03 de agosto de 2023 - Disciplinamento de Acessos de Postos de Abastecimento.pdf327.39 KB | Licenciamento Urbanístico | |
36.832/2023 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Municipal nº 16.065, de 02 de agosto de 1995, e estabelece normas para as intervenções em áreas públicas ou a urbanização de logradouro, por iniciativa da comunidade, e dá outras providências. |
DEC nº 36.832 de 31 de julho de 2023 Urbanização de Logradouros.pdf583.79 KB | Licenciamento Urbanístico | |
19.080/2023 | Leis Municipais | Diversos, PGRCC, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS | EVENTOS; LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES | Altera a Lei Municipal nº 19.026, de 30 de dezembro de 2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências. |
Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação | ||
01/2023 | Instruções de Serviço | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos, INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO | Regulamenta procedimentos quanto à classificação funcional das ruas José Bonifácio e Real da Torre. |
Instrução de Serviço nº 01-2023.pdf258.57 KB | Licenciamento Urbanístico |