Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
18.046/2014 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZEPH 08 BOA VISTA; IEP; REGULAMENTAÇÃO.

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ZEPH 08 - BOA VISTA, INSTITUINDO O PLANO ESPECÍFICO PARA OS SETORES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (SPA), DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 103, II, 115, 117 C/C 147, I "I", 193, XII, E 194, DA LEI MUNICIPAL Nº  17.511/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
27.889/2014 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; SPORT CLUB DO RECIFE; ILHA DO RETIRO

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - O EDIFÍCIO SEDE DO SPORT CLUB DO RECIFE

 Licenciamento Urbanístico
17.982/2014 Leis Municipais Alvará de Localização ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CONDICIONADO E DEFINITIVO.

INSTITUI O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E O DEFINITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.862/2013 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEIS II - LEMOS TORRES

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II.

 Licenciamento Urbanístico
03/2012 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; ORGANIZAÇÃO; DOCUMENTAÇÃO

ORIENTA OS SERVIDORES DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO, VISANDO À PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À FORMAÇÃO DE PROCESSOS.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.2012 - FORMAÇÃO DE PROCESSOS URBANISTICO.pdf829.08 KB Licenciamento Urbanístico
23/2012 Portarias EDIFICAÇÕES; PRESTADORES DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SEGUNDO A Lei Nº 17.710/2011.

 Portaria nº 23.12 - hotéis na copa do mundo.pdf136.85 KB Licenciamento Urbanístico
26.610/2012 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; TEATRO DO PARQUE; BOA VISTA

 CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O TEATRO DO PARQUE.

 Licenciamento Urbanístico
26.557/2012 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; CENTRO URBANO DO CURADO - CUC.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS NO LOTEAMENTO DO CENTRO URBANO DO CURADO - CUC.

 Licenciamento Urbanístico
25.969/2011 Decretos Municipais Projeto, Alvará PROCESSOS URBANÍSTICOS; DOCUMENTOS

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 24.363 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Aviso: Este decreto está revogado PARCIALMENTE pelo Decreto nº 30.512/2017 (Processos Digitais - Projeto Inicial e Obra de arte)

 DECRETO Nº 25.969.11 - DOCUMENTOS PARA INGRESSO DE PROCESSOS.pdf276.81 KB Licenciamento Urbanístico
01/2011 Resoluções PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; PROCESSOS; PEDIDO DE VISTAS

SEM EMENTA

 Resolução CDU 01 2011 Pedido de Vista.pdf8.06 KB Licenciamento Urbanístico