ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 24.363 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
Aviso: Este decreto está revogado PARCIALMENTE pelo Decreto nº 30.512/2017 (Processos Digitais - Projeto Inicial e Obra de arte)
Data
Tipo de Legislação
Decretos Municipais
Tipo de Processo
Arquivo
Assunto
PROCESSOS URBANÍSTICOS; DOCUMENTOS
Solicitação
Projeto
Alvará