Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
02/2019 Instruções de Serviço Diversos PROCESSOS; EVENTUAIS; QUIOSQUE; SHOPPING CENTER; GALERIA DE LOJAS; AEROPORTO; CORPO DE BOMBEIROS, STAND DE VENDAS, ESTANDE DE VENDAS.

Institui procedimentos para análise de Quiosques em shopping center, galerias e empreendimentos afins, no âmbito da SEMOC/DILURB

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 02.19.pdf623.74 KB Licenciamento Urbanístico
18.338/2017 Leis Municipais Projeto, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEA; AEROPORTO

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DO AEROPORTO - ZEA E REVOGA A LEI Nº 16.414/98. 
Consulte: MAPA PEZR

 ANEXO I - MAPA E TABELA USOS.pdf3.61 MB Licenciamento Urbanístico
01/2017 Instruções de Serviço Projeto, Alvará PROCESSOS; USO DO SOLO; ZONA DE PROTEÇÃO; AEROPORTO; ESPAÇO AÉREO; PROCEDIMENTOS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICABILIDADE DA PORTARIA Nº 957-GC3/2015 REFERENTE A RESTRIÇÕES AOS OBJETOS PROJETADOS NO ESPAÇO AÉREO QUE POSSAM AFETAR ADVERSAMENTE A SEGURANÇA OU A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES AÉREAS

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.17 - CONE DE VOO.pdf1.25 MB Licenciamento Urbanístico
17/2016 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; ZONA AEROPORTO; CONE DE RUÍDOS; TRATAMENTO ACÚSTICO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS LOCALIZADOS NA ÁREA DE ZEA (ZONA ESPECIAL AEROPORTUÁRIA), NA ÁREA DE INTERFERÊNCIA DO CONE DE RUÍDOS, COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO.

 PORTARIA 17.16 - CONE DE RUIDO - publicada.pdf193.18 KB Licenciamento Urbanístico
16.414/1998 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEA; AEROPORTO

REVOGADA PELA LEI Nº 18.338/2017
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DO AEROPORTO - ZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico